A Comercialização da Morte: Cartel, Abusos e o Sofrimento das Famílias nos Cemitérios Privatizados de São Paulo

 A Comercialização da Morte: Cartel, Abusos e o Sofrimento das Famílias nos Cemitérios Privatizados de São Paulo

 

A promessa era de modernização, eficiência e respeito. Desde março de 2023, quando a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) entregou à iniciativa privada a administração de 22 cemitérios municipais de São Paulo, o que se viu foi um cenário de denúncias, lucro abusivo e dor aprofundada. Longe da concorrência saudável prometida na época, o que se formou foi um cartel que transformou o luto em mercadoria, deixando um rastro de famílias endividadas, trabalhadores excluídos e restos mortais desaparecidos.

 

Era para ser um negócio como outro qualquer. Na coletiva de apresentação das concessionárias — Consolare, Cortel, Maya e Velar SP — em março de 2023, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que a concorrência geraria "bom serviço" e "bom atendimento". As empresas, por sua vez, prometeram um festival de superfluidades para amenizar a dor das famílias: wi-fi gratuito, limusine para o cortejo, música ao vivo, projeção de imagens e chuva de pétalas.

 

Um ano e meio depois, os hologramas e as limusines não saíram do papel. Em seu lugar, instalou-se o que especialistas e parlamentares classificam como um verdadeiro "cartel". Longe de competirem entre si, as quatro empresas passaram a ser denunciadas em bloco por práticas comerciais predatórias, operando em um mercado cativo onde a população não pode escolher não comprar.

 

O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsep) não tem dúvidas: "Essas quatro empresas montaram um cartel em São Paulo e eles acabam extorquindo a população. A privatização de São Paulo é um desastre".

 

A Farra dos Preços e a Taxa da "Mensalidade da Morte"

 

O impacto mais imediato e brutal da privatização foi sentido no bolso dos paulistanos. De acordo com levantamento do Sindsep, antes da concessão, o pacote de serviços mais barato, o "Popular", custava R$ 428,04. Após a privatização, esse mesmo serviço passou a custar impressionantes R$ 1.494,14. A alta acumulada foi tão absurda que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Em novembro de 2024, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar determinando que os preços voltassem a ser praticados com base nos valores de 2022, corrigidos apenas pela inflação. Na decisão, Dino classificou as práticas como uma "exploração comercial de índole aparentemente abusiva" e afirmou que "a morte de um brasileiro não pode estar acompanhada de exploração comercial". O ministro ironizou a postura de autoridades municipais que tratam os cemitérios como "negócios como quaisquer outros", lembrando que o sepultamento ocorre em circunstâncias de extrema desigualdade e urgência, inviabilizando qualquer negociação justa.

 

Mas a criatividade para arrancar dinheiro das famílias não parou nos enterros. A concessionária Cortel SP, responsável por cemitérios como o do Araçá, na Zona Oeste, passou a enviar boletos cobrando uma taxa anual de "conservação" de jazigos a partir de meados de 2024. Na notificação, a empresa ameaça as famílias: quem não pagar corre o risco de ter o túmulo considerado "abandonado" e retomado pela concessionária. A prática foi considerada ilegal pela própria Prefeitura, que afirmou que a taxa não é obrigatória, mas o dano psicológico já estava feito. Dados recentes indicam que ao menos 566 famílias já perderam o direito sobre suas sepulturas e outras 17 mil correm esse risco.

 

"Vão Enterrar Meu Filho Como Indigente?" — O Sofrimento das Famílias

 

Por trás dos números e das autuações, há histórias de desespero. A privatização não apenas encareceu a morte, como a burocratizou e a tornou desumana, especialmente para os mais pobres.

 

Um caso ocorrido em dezembro de 2024 chocou a opinião pública. Ao visitar o túmulo de uma filha, um pai simplesmente não encontrou os restos mortais. A concessionária Maya havia realizado uma exumação compulsória, sem avisar a família. "O pai nem sabia que isso tinha acontecido. Vai passar o Natal e o Ano-Novo sem saber onde está a filha", denunciou uma vereadora da oposição.

 

Há também o caso de um recém-nascido, cujo pai, enlutado, procurou a mesma empresa e ouviu que o sepultamento custaria R$ 12 mil em outubro de 2024. O valor mais alto da tabela oficial é de R$ 9.989,71 para traslado internacional, enquanto a cremação infantil custa R$ 2.264,33. A empresa alegou que "ofereceu" a venda de um jazigo, um serviço mais caro, aproveitando-se da fragilidade do momento.

 

A pressão comercial é a tônica. Em depoimento à imprensa em agosto de 2024, uma mulher que perdeu o irmão relatou que, ao buscar a agência da Consolare, ouviu do vendedor que, se não pagasse por um caixão, ele seria enterrado como indigente. "Na hora que a gente está lá, todo mundo em desespero e chorando, não tem opção. A gente é obrigado, vai deixar um irmão da gente ser enterrado como indigente? Não vai deixar", desabafou.

 

Relatos de funcionários indicam que os vendedores são treinados para "empurrar" os produtos mais caros. Nos cemitérios, os caixões baratos ficam escondidos atrás de portas, enquanto os de luxo ocupam a vitrine.

 

O Direito dos Pobres é Burocracia

 

A população de baixa renda, que por lei tem direito à gratuidade, enfrenta um verdadeiro labirinto. Apesar de estarem no CadÚnico, muitas famílias têm sido surpreendidas com boletos. A justificativa da SP Regula (agência reguladora municipal) é a falta de atualização cadastral. No entanto, dados da UFMG mostram que São Paulo é a 26ª capital com pior taxa de atualização do Cadastro Único, o que significa que mais de 627 mil pessoas podem ter seus direitos negados não por falta de necessidade, mas por falha da máquina pública.

 

Para uma vereadora da oposição, a abordagem é criminosa. Em um dos casos que chegou ao seu gabinete em setembro de 2024, uma família enlutada foi informada que precisaria pagar R$ 1.500 para dar banho, maquiar e vestir uma criança. Caso contrário, o corpo seguiria para o caixão "da forma que sai da necropsia".

 

Os Trabalhadores Também São Vítimas

 

O "cartel" não afeta apenas os consumidores. Antes da privatização, jardineiros, zeladores e empreiteiros autônomos trabalhavam nos cemitérios prestando serviços de manutenção para as famílias. Agora, eles são tratados como intrusos.

 

Um jardineiro do Cemitério de Vila Formosa (o maior da América Latina) denunciou em julho de 2024 que as empresas estão boicotando o trabalho autônomo para forçar a venda de seus próprios serviços. "Agora, dizem que só pode fazer 13 enterros por dia. Antes, fazíamos mais de 30. Eles retardam os sepultamentos para obrigar a família a contratar a tanatopraxia", afirma.

 

A tanatopraxia (técnica de conservação do corpo) que antes custava R$ 750, agora pode chegar a R$ 6 mil.

 

A Associação dos Trabalhadores Autônomos (AtacSP) reclama da falta de clareza no credenciamento e das restrições de acesso. Segundo eles, a SP Regula não tem pessoal suficiente e os deixa "no escuro" sobre como podem trabalhar.

 

Ação no STF e a Reação na Câmara

 

A situação é tão grave que promoveu algo raro na política: a união de vereadores de esquerda e de direita. Em abril de 2025, na Câmara Municipal, governistas e oposição fecharam questão em torno da **caducidade dos contratos**.

 

O presidente da Comissão de Política Urbana foi enfático: "Para mim, isso é falcatrua. As empresas estão recebendo e nem sequer realizaram qualquer benfeitoria. A caducidade dos contratos é necessária, já deveria ter sido feita".

 

No STF, a ação do PCdoB, que contesta a constitucionalidade da privatização e as práticas abusivas, segue tramitando. O ministro Flávio Dino já impôs limites às cobranças em novembro de 2024, mas um pedido de vista do ministro Luiz Fux, em maio de 2025, adiou a decisão final sobre o futuro do modelo. Em seu voto, Dino recorreu à tragédia grega "Antígona" para lembrar a ancestralidade do direito ao sepultamento digno e criticou a "mercantilização do sofrimento humano".

 

O que diz a Prefeitura?

 

Em notas oficiais, a Prefeitura de São Paulo defende o modelo, afirmando que a concessão "deu início a um importante processo de qualificação e eficiência do setor". O executivo municipal destaca que foram incluídos descontos de 25% para a população de baixa renda e que a fiscalização segue aplicando multas — embora, dos 149 autos de infração lavrados até março de 2025, apenas 22 tenham sido convertidos em multas de fato.

 

Sobre a decisão do STF, a Prefeitura classificou a medida como um "retrocesso" que elimina benefícios à população pobre, contestando os valores divulgados pela imprensa.

 

Enquanto o judiciário e o legislativo discutem, as famílias paulistanas continuam a enterrar seus mortos sob a sombra de um cartel que transformou a despedida final no negócio mais lucrativo e desumano da cidade.